Segundo o jornal Jota, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) invalidou, por voto de qualidade, a amortização de dois ágios internos bilionários gerados pela Telefônica Brasil S.A., nas aquisições da Vivo Par e da GVT, realizadas entre 2018 e 2020. O colegiado entendeu que as operações, no valor de R$ 12,3 bilhões, foram artificiais, feitas entre empresas do mesmo grupo e sem efetivo sacrifício patrimonial. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) sustentou que as transações não alteraram a estrutura societária e que parte da operação foi concluída no exterior, posição acolhida pela maioria dos conselheiros. Houve divergência de três votos, que defenderam a validade dos ágios sob o argumento de propósito negocial e presença de minoritários relevantes. O processo tramita sob o número 16561.720063/2021-01.
Fonte: Jota
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