O empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, envolvido na fraude da Previdência, e que ficou conhecido como ‘careca do INSS’ acionou a Justiça para tentar, entre outras coisas, barrar o uso do apelido pela imprensa. O pedido, porém, foi negado pela 6ª Vara Criminal de Brasília em decisão divulgada nesta quarta-feira 21.
O ‘careca do INSS’ alegava ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que o apelido usado em sites e outros canais notícias era “pejorativo e ofensivo à sua reputação”. Para o juiz José Ronaldo Rossato, porém, o termo usado, apesar do ‘gosto duvidoso’, não se enquadraria no crime de injúria.
A queixa-crime do empresário tinha como alvo uma publicação do site Fatos Online e também solicitava reparação por supostos crimes de calúnia e difamação. O site, no texto questionado, citava a compra de uma mansão em Trancoso (BA) por um alto valor. O ‘careca’, conforme o texto, havia pagado parte da negociação em dinheiro vivo, o que, segundo o empresário, “sugeriria a prática de crime de lavagem de dinheiro.”
Novamente, o juiz não deu razão ao pedido. Conforme destaca a decisão, a matéria do site sobre o caso, “ainda que incisiva”, não teve intenção de ofender o empresário e apenas “veiculou informações sobre fatos de interesse público […] sem imputação direta de crime.”
“Não se extrai das peças informativas qualquer indício suficiente de que os querelados tenham atuado com o propósito específico de atingir a honra subjetiva ou objetiva do querelante”, reforçou o juiz.
O magistrado destacou, ainda, que a liberdade de imprensa precisa ser assegurada no caso, uma vez que o episódio envolve pessoas públicas e trata de interesse geral. “Ela [a liberdade de imprensa] é um pilar da democracia, permitindo que os cidadãos tomem decisões informadas e exercendo um controle sobre o poder público”, anotou Rossato.
Quem é o ‘careca do INSS’
Antonio Carlos Camilo Antunes é um empresário apontado pela Polícia Federal (PF) como figura central do esquema de fraudes que pode ter movimentado mais de 6 bilhões de reais de beneficiários da Previdência.
Apesar do apelido, ele jamais foi servidor do órgão. Seu envolvimento com a Previdência, segundo a PF, aconteceu por meio das empresas de que era sócio e que atuavam como intermediárias das entidades associativas no esquema que retirava valores dos benefícios de aposentados e pensionistas para pagamento de mensalidades de entidades associativas sem autorização dos beneficiários.
Segundo a PF, as 22 empresas das quais o “careca do INSS” é sócio podem ter movimentado 53,5 milhões de reais. Os valores recebidos, segundo a PF, eram repassados no mesmo dia, de forma a manter as contas bancárias praticamente sem fundos. Para a PF, isso é indício de urgência em dificultar o rastreamento.
Ele é dono de uma luxuosa frota de carros e tem imóveis milionários em São Paulo e em Brasília. Há também registros de participações do ‘careca do INSS’ em empresa montada em paraíso fiscal.
O empresário não comentou a derrota judicial contra o uso do apelido.
Na ocasião em que foi alvo da PF, disse confiar “plenamente na apuração dos elementos constantes nos autos e na atuação das instituições do Estado Democrático de Direito”. A defesa, na nota, sustentou que “a inocência de Antonio será devidamente comprovada” ao longo do processo.
