O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem sido alvo de uma campanha de desinformação nas redes sociais, com memes que tentam associá-lo ao rótulo de taxador compulsivo e responsável por elevar a carga tributária sobre o lombo do brasileiro. No entanto, a verdade é que a carga tributária no governo Lula não aumentou, e sim diminuiu.
A reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados e que será analisada pelo Senado a partir de agosto, tem como objetivo tornar o sistema tributário mais justo e reduzir a carga sobre os mais pobres. A proposta prevê a redução da carga sobre o consumo de 50% da população, justamente as pessoas de menor renda, e a limitação da tributação a 26,5%, bem abaixo da carga atual.
O líder do Governo no Senado, Jaques Wagner, destacou que a enxurrada de memes contra o ministro Haddad serve apenas para desviar o foco dos fatos que desmontam a estratégia de desinformação nas redes. “O que importa para a população é que o governo Lula, logo no primeiro ano, reduziu impostos para quem ganha menos, isentou imposto de renda para quem recebe até dois salários mínimos e ainda aprovou no Congresso uma reforma tributária aguardada há 40 anos no país”, disse Wagner.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) também apontou que a campanha de desinformação contra o ministro da Fazenda é uma tentativa de iludir a população. “A verdade é uma só: a carga tributária no governo Lula não aumentou, ela diminuiu. Com a reforma tributária, que será pauta prioritária do Senado no próximo semestre, ela será reduzida para os que mais precisam”, enfatizou.
A verdade sobre a carga tributária
Embora esteja sendo discutida e votada agora, a reforma tributária só entra em vigor a partir de 2026, e gradualmente, culminando em 2033. Na última quarta-feira (17/7), o vice-presidente Geraldo Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento e da Indústria, foi difático ao explicar que a carga tributária do país não aumentou, como sugerem os memes.
“Se pegarmos a carga tributária de 2022 [último ano do governo Bolsonaro] para 2023, ela não aumentou, pode até dar uma conferida, acho até que caiu”, afirmou Geraldo Alckmin.
A carga tributária (peso dos impostos e demais tributos sobre a economia) caiu para 32,44% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, primeiro ano do governo Lula, segundo dados do Tesouro Nacional. Em 2022, último ano da gestão Bolsonaro, o mesmo indicador tinha atingido 33,07%, diferença de 0,64 ponto percentual.
Regulamentação da reforma tributária no Senado
Aprovada na última semana (10/7) pela Câmara dos Deputados, a primeira proposta de regulamentação da reforma tributária aborda diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), que substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI.
São definidos os percentuais de redução para vários setores e produtos, além de benefícios tributários, como crédito presumido, reduções de base de cálculo, imunidades, isenções e outros incentivos. A proposta também prevê a devolução de tributos para consumidores de baixa renda (cashback).
Reforma tributária: menos impostos, mais justiça social
As regras para o cashback valerão a partir de janeiro de 2027 para a CBS e a partir de 2029 para o IBS. Um regulamento definirá o método de cálculo e de devolução, mas desde já o texto prevê que serviços ou bens com periodicidade mensal de consumo terão o valor de devolução concedido na conta, a exemplo de energia elétrica, água e esgoto e gás natural.
Quanto às alíquotas, o texto define: devolução de 100% da CBS e de 20% do IBS na compra de botijão de gás de 13 Kg; 100% de CBS e 20% de IBS em luz, água, esgoto e gás natural; e 20% nos demais casos, exceto para produtos com incidência de imposto seletivo (prejudiciais à saúde e ao meio ambiente).
A proposta ainda lista alimentos da chamada cesta básica nacional, que terão alíquota zero dos novos tributos. Arroz, feijão, carnes, manteiga, pão e ovos são alguns dos produtos que terão alíquota zero. Outros tantos estarão numa lista de produtos que terão desconto de 60% sobre a alíquota dos futuros impostos.
Na terça-feira (11/7), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou a criação de um grupo de trabalho para avaliar os projetos que regulamentarão a reforma tributária promulgada em 2023. O grupo também avaliará, periodicamente, o sistema tributário nacional e os impactos da reforma tributária.
Nessa etapa de regulamentação dos aspectos da reforma tributária, o senador Humberto Costa (PT-PE) destaca ser fundamental manter a luta histórica do Partido dos Trabalhadores por justiça tributária, cobrando mais tributos de quem mais pode contribuir e reduzindo a carga sobre os mais pobres.
“Nosso governo, naquilo que lhe cabe, já tem reduzido a carga de impostos, especialmente sobre os mais pobres. Mas podemos avançar mais, em alimentos, em outros itens fundamentais à população. E vamos fazer isso. É uma das principais pautas da Comissão de Assuntos Sociais, da qual sou presidente, neste segundo semestre”, explicou o senador Humberto.
Vale lembrar que essa é a primeira reforma tributária aprovada no Brasil no período democrático. Após quase 40 anos de discussão, o texto foi promulgado em dezembro de 2023 pela Emenda Constitucional 132/2023, restando pendente a sua regulamentação.
“É um momento único para o Brasil. Uma reforma tributária progressiva e solidária está em andamento. O horizonte é favorável e promissor, mostrando que estamos no caminho certo para a justiça social, com impacto positivo na economia e na geração de empregos. Os bons ventos das mudanças estão soprando”, salientou o senador Paulo Paim (PT-RS).
