Em reunião nesta quinta-feira (20/2), os líderes partidários incluíram na pauta de votação da próxima semana dois projetos de lei do Governo Lula, que visa facilitar a exportação de produtos de pequenas empresas. Um deles, o PLP 167/24, facilita para o pequeno empresário a devolução de crédito de impostos já pagos de produtos exportados. A proposta teve a urgência para a sua tramitação aprovada na sessão realizada hoje. O outro projeto que será apreciado (PL 4043/24), reduz tributos para o pequeno exportador.
“São dois projetos que foram encaminhados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio”, explica o líder do governo, José Guimarães (PT-CE). Ele informou ainda que a pauta deve incluir ainda os projetos remanescentes desta semana. “Nós vamos ter uma pauta razoavelmente leve até o Carnaval, com sessões terça, quarta e quinta-feira. Depois, só após o feriado. É uma pauta leve, sem estresse”, reforçou.
Polêmicos
José Guimarães adiantou que serão retirados da pauta dois projetos considerados mais polêmicos: o PL 6980/17, que permite o saque do FGTS por ocasião do nascimento ou adoção de filho, e o PL 3035/20, que institui a educação especial para pessoas com transtorno mental, transtorno do espectro autista, deficiência intelectual e deficiências múltiplas.
Participando da reunião de líderes da Câmara dos Deputados, debatendo a pauta de votações para avançar na luta por direitos para o povo brasileiro.
Unidos por um presente e futuro justo para todos!
Fotos: Gabriel Paiva/ LidPT pic.twitter.com/2D68KFCq5Y
— José Guimarães (@guimaraes13PT) February 20, 2025
Comissões
Os líderes devem se reunir em 13 de março para discutir a distribuição das comissões permanentes e os procedimentos de funcionamento do plenário da Casa. Entre as discussões sobre as comissões, há a possibilidade de os presidentes serem indicados pelos líderes e não mais eleitos.
Acordos internacionais
Também na sessão desta quinta-feira, o plenário da Câmara aprovou cinco projetos que tratam de acordos internacionais, entre eles o projeto de decreto legislativo (PDL 162/2022), que que cria o orçamento institucional do Mercosul. Os textos aprovados seguem para apreciação do Senado.
Veja abaixo os outros acordos aprovados:
PDL 334/21, que dispõe sobre o acordo de auxílio jurídico mútuo em matéria penal assinado com o Cazaquistão;
PDL 553/21, que trata da assistência jurídica em matéria civil assinado com a Ucrânia;
PDL 931/21, que dispõe sobre ajustes no acordo com a Argentina sobre ajuda mútua nas cidades da fronteira; e
PDC 64/15, que trata da participação do Brasil no Comitê Internacional de Medicina Militar;
Vânia Rodrigues, com Agência Câmara
