A Câmara dos Deputados analisa nesta terça-feira, 16, o projeto de lei do governo que prevê a redução de 10% dos benefícios fiscais concedidos pela União. A proposta é fundamental na estratégia fiscal do Executivo para garantir arrecadação adicional de até R$ 19,76 bilhões em 2026, contribuindo para a meta das contas públicas no próximo ano. Dados do projeto indicam que as renúncias fiscais devem alcançar R$ 540 bilhões neste ano, o equivalente a 4,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Para que as novas regras entrem em vigor, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e sancionado até o fim de 2025. A relatoria é do deputado Aguinaldo Ribeiro (foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil), do PP-PB.
A proposta não atinge benefícios de caráter constitucional nem políticas como o Simples Nacional, a Zona Franca de Manaus, produtos da cesta básica e incentivos regionais voltados às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Um dos focos de resistência no Congresso é a elevação de tributação de empresas de médio porte, com faturamento anual de até R$ 78 milhões, enquadradas no regime de lucro presumido. Utilizado principalmente por empresas do setor de serviços e por profissionais liberais, como médicos e advogados, esse ponto responde sozinho por cerca de R$ 8 bilhões da arrecadação estimada para 2026, quase metade do valor total esperado com a proposta.