A Câmara dos Deputados vai declarar a perda do mandato de Carla Zambeli (PL-SP), segundo o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). A decisão cabe ao parlamento após condenação na Justiça, mas ele não adiantou quando o processo será formalizado.
A bolsonarista foi condenada a 10 anos de prisão e à perda do mandato pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após invadir e inserir documentos falsos no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) junto do hacker Walter Delgatti Neto. Na última sexta (6), a Primeira Turma rejeitou recurso da defesa de Zambelli.
“Primeiro, dizer que cabe ao presidente da Casa defender as prerrogativas parlamentares. É isso que temos procurado fazer. O caso da deputada Carla Zambelli é atípico. Não tem precedentes na Câmara dos Deputados. O Supremo, penso eu, por causa da decisão dela de fugir para outro país, antecipou a análise desses embargos”, disse Motta em evento do jornal Valor Econômico em São Paulo, nesta segunda (9).
Zambelli anunciou sua fuga do Brasil para o exterior na última terça (3) e está atualmente na Itália. No sábado (7), o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, determinou o cumprimento imediato das penas impostas contra a parlamentar em meio a um processo para buscar sua extradição.
O presidente da Câmara diz que “não cabe mais” a ele pautar a votação sobre a cassação de seu mandato após a determinação de Moraes. “A decisão judicial tem que ser cumprida. O tratamento que vamos dar é seguir o rito regimental para o cumprimento da decisão do STF, porque é a única alternativa, que temos a fazer, já que o processo judicial dela foi concluso com a sua condenação”, completou.
A Corte condenou a deputada pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, e não cabe mais recurso. Ela é considerada foragida pela Justiça após fugir e já teve seu nome incluído na lista de procurados pela Interpol.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli e o hacker invadiram o sistema do CNJ para desacreditar a Justiça e incitar atos golpistas.
