Com ampla margem de apoio – 471 votos favoráveis –, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (14) o projeto de lei complementar que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte. A matéria segue ao Senado.
“Essa é uma política pública que tive a honra de criar quando ministro de Estado e agora pude relatar na Câmara”, comemora o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da matéria e responsável pela criação do programa em 2006, quando era ministro do Esporte no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Foi lindo ver a mobilização dos atletas junto ao Congresso pela aprovação de uma matéria fundamental para o fomento ao esporte e para proporcionar condições para que talentos sejam descobertos e orgulhem nosso país nos pódios”, disse.
Segundo o texto, a partir de 2028, as deduções permitidas por parte de pessoas jurídicas passam de 2% para 3% do Imposto de Renda devido, mantendo-se o patamar de 4% quando se tratar de projetos desportivos ou paradesportivos destinados a promover a inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades em situação de vulnerabilidade social.
Orlando Silva lembra que, desde 2007, a lei já ajudou a captar aproximadamente R$ 6 bilhões, dos quais R$ 1 bilhão foi atingido somente em 2024.
Também destacou o alcance da lei, sobretudo para quem mora nos subúrbios. “A lei é o construtor de pontes entre a periferia do Brasil e quadras, campos e ginásios. E essa oportunidade que a nossa juventude tem, queremos multiplicar, para fazer do esporte uma ferramenta para o desenvolvimento humano”, afirmou.
Acompanharam a votação atletas como Emanuel Rego (vôlei de praia), Lars Grael (vela), Ana Moser (vôlei), Caio Bonfim (marcha atlética), Verônica Hipólito (atletismo) e Hortência (basquete).
“Demos um passo histórico para o esporte brasileiro! A Lei de Incentivo ao Esporte agora é permanente. O esporte passa a ser política pública permanente. Uma vitória do Brasil que acredita no poder da atividade esportiva para mudar realidades”, festejou o líder do PCdoB na Câmara, Renildo Calheiros (PE).