Câmara proíbe redução de parlamentares e aprova ampliação de cadeiras

A Câmara dos Deputados aprovou, por 268 votos a 199, requerimento de urgência que permite ampliar o número de cadeiras na Casa. A proposta foi apresentada pela deputada Dani Cunha (União-RJ / foto – reprodução internet) e proíbe a redução do número de parlamentares de qualquer estado – mesmo com redução de habitantes – ao mesmo tempo em que autoriza o aumento do total de deputados, fixado em 513, para aumentar bancadas dos estados com crescimento populacional.
O relator Damião Feliciano (União-PB) propôs a criação de 18 novas vagas totais distribuídas entre Santa Catarina, Pará, Amazonas, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Paraná, Ceará, Goiás e Minas Gerais, estados que tiveram crescimento populacional. A proposta responde a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF), que deu até 30 de junho para o Congresso ajustar a composição da Câmara com base no critério populacional. Caso o Legislativo não aprove a mudança, caberá ao TSE decidir sobre a nova divisão.