O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), entregou nesta quarta-feira 5 ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), uma relação de 25 medidas consideradas prioritárias pela equipe econômica para 2025 e 2026.
Estão na lista a isenção de Imposto de Renda para quem recebe até 5 mil reais, a limitação dos supersalários, a reforma da previdência dos militares e a regulamentação econômica das big techs.
O projeto de Haddad se divide em três pilares: estabilidade macroeconômica, melhoria do ambiente de negócios e plano de transformação ecológica.
O governo Lula (PT) espera que a troca de comando na Câmara, com a saída de Arthur Lira (PP-AL) e a chegada de Motta, facilite a aprovação de iniciativas na área econômica. No Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) no lugar de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) planta mais dúvidas do que certezas.
Em entrevista à rádio CBN nesta quarta, o novo presidente da Câmara afirmou que, embora haja disposição no Congresso para discutir a nova isenção de IR, é necessário que o governo apresente compensações.
“Não temos problemas de avançar nessa agenda, o que precisamos é ter responsabilidade, para que o efeito, que pode ser positivo para muitos brasileiros, não seja nocivo para o País”, disse Motta.
O deputado também voltou a defender que o Palácio do Planalto não se afaste dos pilares da responsabilidade fiscal. “Se o governo sinalizar que vai ter mais cuidado, vamos ter uma avaliação positiva por parte do setor que emprega e que investe.”
Confira as 25 prioridades da equipe econômica para 2025 e 2026:
Estabilidade macroeconômica:
- Fortalecimento do arcabouço fiscal, para assegurar expansão sustentável do PIB, desemprego e inflação baixos e estabilidade da dívida;
- Início da implantação da reforma tributária sobre o consumo;
- Regulamentação da reforma tributária: Lei de Gestão e Administração do IBS, Fundos e Imposto Seletivo;
- Reforma tributária sobre a renda com isenção de IRPF para quem ganha até 5 mil reais e tributação sobre o topo da pirâmide de renda;
- Limitação dos supersalários;
- Reforma da previdência dos militares;
- Projeto de lei da conformidade tributária e aduaneira, com valorização do bom contribuinte e responsabilização do devedor contumaz.
Melhoria do ambiente de negócios:
- Aprimoramento da Lei de Falências;
- Fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais;
- Consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro;
- Resolução bancária;
- Mercado de crédito: execução extrajudicial, consignado do E-Social, uso de pagamentos eletrônicos como garantia para empresas e ampliação de garantias em operações de crédito (open asset);
- Regulamentação econômica das big techs;
- Modernização do marco legal de preços de medicamentos;
- Pé-de-Meia: permissão ao aluno para investir em poupança ou títulos do Tesouro;
- Modernização do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos e das parcerias público-privadas.
Plano de transformação ecológica:
- Nova emissão de títulos sustentáveis, trazendo recursos ao Fundo Clima;
- Avanço na implantação do mercado de carbono (governança e decreto regulamentador);
- Novos Leilões do EcoInvest;
- Compra pública com conteúdo nacional e programa de desafios tecnológicos para a transformação ecológica;
- Estruturação do Fundo Internacional de Florestas;
- Implementação da Taxonomia Sustentável Brasileira;
- Marco legal da inteligência artificial e política de atração de datacenter;
- Plano Safra e Renovagro: aprimoramento dos critérios de sustentabilidade;
- Consolidar o mapa de investimento sustentáveis na BIP (Plataforma de Investimentos para a Transformação Ecológica no Brasil).
Leia a apresentação do Ministério da Fazenda com os detalhes das medidas:
