A Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou, em segunda e definitiva votação, o projeto de lei que autoriza a privatização de ciclovias, ciclofaixas, centros esportivos, centros culturais e de lazer. Foram 35 votos favoráveis e 15 contrários. O texto agora vai à sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Enviada pela gestão municipal, a proposta altera uma lei de 2017 e permite expressamente a privatização de ciclovias e ciclofaixas, centros esportivos, centros culturais e de lazer. O projeto, entretanto, não especifica como serão feitas essas privatizações, o que deve ser detalhado futuramente por decretos e resoluções.
Ao encaminhar o texto ao Legislativo, Nunes alegou que as mudanças visam a normatizar “abrir espaço para o avanço e expansão da forma de parceria com a iniciativa privada que tem aptidão para viabilizar outras formas de aproveitamento do potencial econômico dos bens públicos municipais”.
Além das ciclovias, o projeto permite a ampliação das parcerias com a iniciativa privada em praticamente todos os serviços públicos da cidade, como a requalificação e zeladoria urbana, mobilidade urbana, e infraestrutura social, com foco em áreas como educação, saúde, habitação, cultura, lazer, esporte, e assistência social.
A área da saúde já é, atualmente, alvo de parceria com instituições privadas porque as unidades de saúde de São Paulo são administradas por organizações sociais. Na educação há convênios apenas nas creches, mas com esse projeto ficam autorizadas as parcerias público-privadas em todo o ensino fundamental, de competência do município.
O texto foi aprovado em 1º turno na semana passada. Atualmente, o Plano Municipal de Desestatização já prevê a possibilidade de cessão para a iniciativa privada de, por exemplo, parques, espaços gastronômicos em equipamentos culturais e o Autódromo de Interlagos — que, por ora, seguem sobre controle do Estado.
A oposição na Câmara vê a proposta com gravidade, ao ponderar o resultado que as concessões tem gerado à população, caso, por exemplo, dos cemitérios municipais, que aumentaram o valor de seus serviços após a privatização.
No mês passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, determinou que os locais voltem a cobrar os valores de serviços funerários praticados antes da privatização dos estabelecimentos. O magistrado atendeu parcialmente a uma ação movida pelo PCdoB, na qual o partido apontou uma ‘exploração comercial desenfreada’ pelas empresas que venceram a disputa.
