Os parlamentares federais retomam suas atividades após o período de recesso com várias prioridades de votação no segundo semestre. Devido às eleições municipais de outubro, haverá sessões em apenas três semanas de esforço concentrado em agosto (12, 13 e 14, 26, 27 e 28) e uma em setembro (9, 10 e 11).

Uma das prioridades de votação é o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/24), que se concentra no funcionamento do comitê gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá os atuais ICMS e ISS.

O primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24), que regulamenta o IBS e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), foi aprovado pela Câmara em julho e agora aguarda análise do Senado. (foto)

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Last Update: 05/08/2024