O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), agendou para esta quarta-feira 27 a votação de uma proposta de emenda à Constituição que amplia a imunidade tributária de templos religiosos no País. O texto chegou a ser pautado em outras ocasiões, mas não entrou em análise.
A sessão desta quarta começou por volta das 14h e tem outros 19 itens na pauta.
Em setembro de 2023, a Comissão de Constituição e Justiça deu o seu aval à PEC, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus. No fim de novembro, a Casa instituiu a comissão especial responsável por analisar a proposta, chancelada em fevereiro deste ano.
Atualmente, a Constituição estabelece que a imunidade tributária vale somente para o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais dos templos religiosos. A PEC 5/2023 sugere uma alteração no artigo 156 da Constituição, a dispor sobre a cobrança de impostos.
A versão avalizada pela comissão especial proíbe a cobrança de tributos sobre bens ou serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços de todas as religiões. O texto ainda prevê expressamente que também não podem ser tributadas as organizações assistenciais e beneficentes ligadas a confissões religiosas, como creches, asilos e comunidades terapêuticas.
Na justificativa, Crivella alega haver “essencialidade da prestação da assistência religiosa” e diz que sua proposta encontra respaldo no “interesse social”.
