O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (28), uma alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal que relaxa limites de gasto com pessoal de estados e municípios.
A proposta contou com 370 votos favoráveis, 15 votos contrários e 2 abstenções. Para ser aprovada, a matéria precisava de 257 votos aprovados. Agora, segue para o Senado Federal.
O projeto modifica a LRF para retirar dos limites de despesas com pessoal os gastos com terceirização e organizações da sociedade civil. O objetivo é ampliar a margem de gastos com funcionários e evitar que entes da federação descumpram o teto imposto pela legislação.
Fonte: Folha de SP