O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira 20 cinco projetos de decreto legislativo que tratam de acordos internacionais. Todas as propostas seguirão agora para análise do Senado.
Foram aprovados:
- PDC 64/15, que trata da participação do Brasil no Comitê Internacional de Medicina Militar;
- PDL 334/21, relatado pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), com acordo de auxílio jurídico mútuo em matéria penal assinado com o Cazaquistão;
- PDL 553/21, relatado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o projeto versa sobre um acordo para assistência jurídica em matéria civil assinado com a Ucrânia;
- PDL 931/21, com ajustes no acordo com a Argentina sobre ajuda mútua nas cidades da fronteira; e
- PDL 162/22, que cria o orçamento institucional do Mercosul.
Urgência para projeto de exportações
Ainda na sessão desta quinta-feira, os deputados aprovaram a urgência para o projeto de lei complementar que prevê apoio a exportações das micro e pequenas empresas. O texto foi encaminhado à Câmara pelo governo Lula (PT) e poderá ser analisado pelo Plenário na próxima semana.
Nesta semana, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmim, havia pedido celeridade na análise do projeto.
A Ordem do Dia na Câmara dos Deputados, após a votação dos acordos e da urgência ao projeto do governo, foi encerrada.
(Com Agência Câmara)
