Com 33 votos favoráveis, 14 contrários e uma abstenção, a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro aprovou em primeira discussão o projeto que muda o nome da Guarda Municipal para Força de Segurança Municipal e libera o uso de arma de fogo.
A proposta é uma das prioridades do prefeito Eduardo Paes (PSD), que prepara a candidatura ao governo do estado em 2026. O texto foi aprovado nesta terça-feira 3 e voltará à pauta para nova votação.
O prefeito pretende regulamentar o uso de armamentos pesados pelos integrantes da guarda civil e mudar o nome da corporação para Força de Segurança Armada (FSA), criando uma espécie de polícia da cidade, que poderá fazer ações ostensivas e preventivas. O efetivo será composto por guardas selecionados no processo seletivo e por agentes temporários – com contrato de até seis anos e salário de 13 mil reais.
A matéria enfrentou uma espécie de “frente ampla” formada por vereadores PL, PT, União Brasil, PP, Novo, MDB e PSOL. Os parlamentares conseguiram, na semana passada, adiar a votação, mas não tiveram votos para barrar a proposta.
A contratação temporária foi um dos pontos mais criticados pelos parlamentares que votaram contra a proposta. “Aprovar esse projeto é acabar com a Guarda Municipal. O último concurso para a Guarda foi feito em 2012 e nem foram chamados todos os aprovados para o número de vagas”, disse o vereador Dr. Rogério Amorim (PL).
Thais Ferreira, do PSOL, criticou a tramitação rápida da proposta. “A apresentação que veio para a Câmara foi insuficiente, as audiências públicas foram insuficientes e a Guarda Municipal, que carece de valorização, não foi ouvida. O único projeto do prefeito que tem sido bem-sucedido é o de precarização do serviço público da cidade”, disse.
