A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados promove audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição que transforma as guardas municipais em polícias municipais.
O texto reconhece a nova corporação no Sistema Único de Segurança Pública e permite que as polícias municipais recebam recursos federais e atuem em operações conjuntas com outras polícias.
Os policiais municipais terão direito a aposentadoria especial e vencimentos equiparados aos dos policiais civis e militares.
O debate atende a pedido da deputada Delegada Adriana Accorsi, que defende a aprovação do texto.
“O protagonismo das guardas municipais precisa ser resgatado no âmbito da segurança pública nacional”, diz. “Ver esses verdadeiros guerreiros combaterem o crime e a violência sem uma arma de fogo é inconcebível e incompreensível”, acrescenta.
A reunião será realizada no auditório Nereu Ramos da Câmara, às 16h30.