A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que exige a instalação de rede de internet sem fio, com oferta gratuita, em diferentes meios de transporte coletivo.
Se a matéria prosperar no Congresso Nacional, a obrigatoriedade valerá, entre outros, para: ônibus urbanos, intermunicipais e interestaduais; aeronaves que operam em voos domésticos; e trens, metrôs e veículos leves sobre trilhos.
A conectividade à internet deverá permitir a navegação básica, com acesso a informações, aplicativos de comunicação e conteúdos educacionais, respeitando a capacidade técnica do sistema e o número de passageiros.
A proposta é do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). Ele argumenta que o texto promove inclusão digital e acesso à informação.
Por tramitar em caráter conclusivo, o projeto não terá de passar pelo plenário antes de chegar ao Senado, a menos que um grupo de deputados apresente um recurso para isso. O avanço dependerá, contudo, de aval das comissões de Desenvolvimento Urbano; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.
(Com informações da Agência Câmara de Notícias)
