A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que proíbe a divulgação de qualquer informação sobre operação policial ou investigação contra partidos, campanhas e candidatos nos três meses que antecedem uma eleição.
A proposta, que altera a Lei das Eleições, é de autoria da deputada Lêda Borges (PSDB-GO). Segundo ela, o objetivo é dar estabilidade e segurança jurídica ao pleito.
“A eventual divulgação por autoridade policial de informações de cunho político não deve interferir nas condições de elegibilidade de candidato ou no transcurso regular do pleito”, disse Borges.
O projeto terá de passar pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário. Para virar lei, deverá receber o aval da maioria da Câmara e do Senado.
De acordo com a deputada tucana, a liberdade do eleitor depende de tranquilidade e confiança nas instituições democráticas. Assim, alega, “no transcurso da eleição, há de imperar a ordem, a regularidade e a austeridade”.
(Com informações da Agência Câmara de Notícias)
