A Câmara dos Deputados discute um projeto de lei que criminaliza o uso de celular, filmadora ou outro equipamento que possa comprometer o sigilo do voto enquanto o eleitor estiver na cabine de votação.
Conforme a proposta de Dani Cunha (União-RJ), levar um desses dispositivos à cabine, ainda que desligado, pode gerar uma pena de um a três anos de detenção. O texto ainda prevê uma multa de 500 a mil reais.
Em caso de violação do sigilo do voto, a pena será de dois a cinco anos de detenção.
Celulares e outros equipamentos devem ser desligados e depositados em um local à vista de mesários e do eleitor, sustenta a deputada. Quem se recusar a deixar os aparelhos não poderia votar.
De acordo com Dani Cunha, mesmo com uma norma do Tribunal Superior Eleitoral proibindo uso de celular na cabine, muitos eleitores descumpriram a obrigação.
A discussão está na Comissão de Constituição e Justiça. Na sequência, a análise caberá ao plenário.
(Com informações da Agência Câmara de Notícias)
