A Câmara dos Deputados pode votar na semana que vem o projeto de lei que estabelece sanções para as escolas que recusarem a matrícula de alunos. O texto está na pauta do plenário, que terá sessões a partir da terça-feira 11.
De autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES), a proposta recebeu um parecer preliminar favorável da relatora, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO). Segundo o documento, um regulamento do sistema de ensino respectivo definirá as penalidades aplicáveis na ocorrência da recusa e na reiteração dessa recusa.
As penalidades poderão ser de advertência, suspensão temporária de admissão de novos alunos ou suspensão da autorização de funcionamento ou do credenciamento da instituição de ensino.
O autor afirma que o objetivo da proposta é punir a instituição que recusa a matrícula de alunos, principalmente no caso de alunos com deficiência. Ele propôs originalmente a suspensão do credenciamento da escola privada que não aceitar a matrícula, mas o texto da relatora também possibilita modalidades mais brandas de punição.
O que mais está na pauta
Infecção por HPV
Um projeto da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e do deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG) institui a Política Nacional de Enfrentamento à Infecção pelo Papilomavírus Humano (HPV).
O texto conta com substitutivo da deputada Ana Paula Lima (PT-SC) pela Comissão de Saúde, no qual ela detalha as ações a serem adotadas no âmbito da política, diferenciando aquelas de natureza preventiva, de diagnóstico e de curativa.
A vacinação contra HPV será a principal ação preventiva. No diagnóstico, constam exame físico, testes locais, colposcopia, citologia, biópsia, testes sorológicos e testes moleculares.
Aproximação de agressor
Também está na pauta um projetoda deputada Alessandra Haber (MDB-PA) que considera violação de medida protetiva de afastamento da vítima a aproximação voluntária do agressor mesmo que ocorra com consentimento expresso da vítima.
De acordo com o parecer da relatora pela Comissão de Constituição e Justiça, Rogéria Santos (Republicanos-BA), isso se aplica à aproximação da residência, local de trabalho ou quaisquer outros locais delimitados por decisão judicial.
(Com informações da Agência Câmara de Notícias)
