A presidente da CCJ da Câmara, a deputada Caroline De Toni (PL-SC), desenterrou um projeto de 2003 que prevê a realização de um plebiscito para discutir a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
Em 5 de junho, a parlamentar designou o Dr. Jaziel (PL-CE) para ser o relator da proposta. A expectativa é que o colegiado analise o texto antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 17 de julho.
A ofensiva, cujo objetivo é acenar aos parlamentares da extrema-direita que integram o colegiado, incomodou deputados ligados ao governo Lula (PT), que veem aceleração na definição da pauta e afirmam que, sob De Toni, a comissão tem priorizado temas da chamada agenda ideológica.
O projeto, de autoria do ex-deputado Robson Tuma, já teve três relatores. Caberia ao Tribunal Superior Eleitoral e aos tribunais regionais a realização da consulta popular, segundo o texto.
Em 2015, deputados chegaram a aprovar uma emenda à Constituição que propunha a redução da maioridade penal para 16 anos. O texto, apresentado pelo ex-deputado Benedito Domingos, ficou estacionado no Senado e foi arquivado em 2022.
