A Câmara de Vereadores de Taquari aprovou a Moção 008/25, de apoio ao Projeto de Lei 067/2025, da deputada federal Daiana Santos (PCdoB/RS), que estabelece a escala 5×2 com duas folgas semanais consecutivas para os trabalhadores do comércio. A votação ocorreu durante a sessão da segunda-feira, 12 de maio.
O documento, apresentado pelo vereador Antônio Porfírio de Araújo Costa, o Leco (Avante), contou com o voto favorável de todos os nove vereadores da Casa. A moção ressalta que “a redução da jornada normal máxima semanal é uma medida essencial para alinhar o Brasil a outros países em situação econômica similar, garantindo, assim, maior qualidade de vida para o trabalhador, que terá mais tempo livre para lazer, estudo e convívio familiar e social.”
Vitor Espinoza, presidente do Sindicato dos Comerciários, agradeceu o apoio dos parlamentares e destacou o envolvimento da categoria. “Gostaria de agradecer a todos os vereadores e também aos trabalhadores que foram ao plenário. Isso demonstra que a classe política taquariense está a favor dos trabalhadores e sabe da importância de uma jornada de trabalho mais justa, e que isso é benéfico à economia”, afirmou.
Agora, a moção será encaminhada à Câmara dos Deputados, em Brasília, e será anexada ao Projeto de Lei 067/2025, que atualmente tramita na Comissão de Trabalho da Casa Legislativa.
A aprovação da moção também reforça a luta nacional pelo fim da escala 6×1, considerada exaustiva e prejudicial à saúde física e mental dos trabalhadores. A proposta da escala 5×2 representa um avanço importante na valorização da categoria e no equilíbrio entre vida profissional e pessoal. A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) manifestou apoio à medida e tem atuado ativamente na defesa de uma jornada mais humana e justa em todo o país.
Saiba mais
O Projeto de Lei 067/2025 propõe a alteração da Lei 12.790/2013 para estabelecer que a duração normal de trabalho não poderá exceder 40 horas semanais, garantindo ao menos dois dias consecutivos de repouso por semana aos trabalhadores. A proposta visa formalizar a escala 5×2 no setor comercial e, para ser aprovada, precisa de maioria simples na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.