A Câmara de Vereadores de São Paulo suspendeu, nesta quinta-feira 12, a análise de uma denúncia que mira Lucas Pavanato (PL) por quebra de decoro parlamentar ao cometer transfobia contra a vereadora Amanda Paschoal (PSOL).
O caso seria analisado na Corregedoria da Casa, mas o relator, Gilberto Nascimento (PL), que havia defendido em seu parecer a rejeição da denúncia, solicitou que a discussão fosse interrompida.
A manobra ocorreu após parlamentares apontarem inconsistências no relatório. O parecer citava três decisões judiciais para justificar o encerramento do caso – duas delas, porém, não existem, e a terceira trata de um processo de um crime diferente da discussão no colegiado.
As falas transfóbicas contra a colega de Parlamento foram feitas em fevereiro. Na ocasião, Pavanato disse que Amanda, uma mulher trans, era “biologicamente homem” durante uma sessão plenária na Câmara.
Os processos mencionados por Nascimento para embasar a recomendação de arquivamento seriam dos tribunais de Justiça de São Paulo e Rio de Janeiro e do Superior Tribunal de Justiça. Segundo o parlamentar, eles tratavam do direito à liberdade de expressão em discussões sobre sexo biológico.
Ocorre que os números dos processos citados pelo relator estão incorretos ou incompletos, segundo consulta aos sites dos órgãos. Já a verificação do número no STJ leva a um caso de homicídio, sem ligação com o tema.
Nascimento admitiu inconsistências no texto ao ser questionado pelos colegas e pediu o adiamento da sessão, projetando a apresentação de uma nova versão do parecer até 26 de junho. Ele ainda afirmou que fará uma apuração interna em seu gabinete para entender o que aconteceu.
