Parlamentares estão concentrados em analisar prioridades de votação no segundo semestre. Devido às eleições municipais de outubro, o plenário da Câmara fará esforço concentrado em agosto e setembro. A sessão desta segunda-feira está prevista para 17 horas.
Uma das prioridades de votação é o segundo projeto de regulamentação da Reforma Tributária (PLP 108/24), que se concentra no funcionamento do comitê gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá os atuais ICMS e ISS. A proposição trata da organização e distribuição desses tributos entre estados e municípios.
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Outros temas incluem impostos sobre patrimônio (Imposto Sobre Transmissão de Causa Morte e Doação e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis).
O primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24), que regulamenta o IBS e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), foi aprovado pela Câmara em julho e aguarda agora a análise do Senado.
Medidas provisórias
O enfrentamento dos reflexos da tragédia de inundações no Rio Grande do Sul segue em prioridade na Câmara por meio de 25 medidas provisórias, a maioria com abertura de crédito extraordinário para o estado. Outras oito medidas dão apoio financeiro às vítimas. O plenário ainda analisa, em regime de urgência, quatro projetos de lei de socorro aos gaúchos.
Medidas provisórias de combate aos incêndios florestais no Pantanal e de estímulo à energia elétrica limpa e renovável entrarão, em breve, na pauta de votação dos deputados.
LDO e Vetos
Sessões conjuntas da Câmara e do Senado ainda terão pela frente a análise da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 3/24), com as bases do Orçamento da União para o próximo ano. O texto em análise projeta salário mínimo de R$ 1.502 e taxa básica de juros de 6,77%.
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O Congresso também vai votar 15 vetos presidenciais. Entre eles, está o veto parcial ao Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). A pauta de votação do Congresso só será destrancada após a análise dos vetos presidenciais.
Do PT Câmara, com Agência Câmara de Notícias
