Um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados vai discutir e apresentar, dentro de 30 dias, uma proposta para garantir a segurança de crianças e adolescentes na internet. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), no início da ordem do dia desta terça-feira (12/8), ao responder uma questão de ordem feita pela deputada Maria do Rosário (PT-RS). “O presidente tomou uma decisão importante de priorizar a pauta da infância”, afirmou a deputada, que é uma das coordenadoras da Frente Parlamentar Mista em defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Maria do Rosário relembrou que em maio deste ano, com apoio de todas as bancadas desta Casa, foi protocolado um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar, “justamente aquilo que mais inquieta o nosso coração neste momento, que é a exposição das crianças e dos adolescentes a conteúdos digitais não apenas sensíveis, mas que promovem violências contra elas, violências sexuais, abusos, mas também a busca por automutilação e tantos outros crimes que estão sendo praticados contra a infância na Internet”.
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Ela reconhece que, por conta do Regimento da Casa, a CPI não pode ser instalada ainda, não pode ultrapassar a fila das CPIs que estão inscritas. “Mas, ao mesmo tempo, o senhor está exercendo o que está previsto na Constituição, que é a dimensão da prioridade absoluta, ao definir um grupo de trabalho para propor um ordenamento, dando o prazo de 30 dias para a Câmara dos Deputados elaborá-lo”, destacou.
Maria do Rosário acrescentou que Criança tem prazo, citando verso de um poema da chilena Gabriela Mistral, Prêmio Nobel de Literatura: “O que nós devemos às crianças é o melhor de nós a cada dia, porque é hoje que elas são crianças, não amanhã”.
Denúncia de Felca
A deputada citou ainda que a veiculação de um vídeo por um influencer, pelo Felca, a Câmara dos Deputados como um todo e o Brasil se dão conta cada vez mais “daquilo que nós, muitas mães, pais, educadores e educadoras, já sabíamos: as redes sociais não podem ser um ambiente de violência contra crianças”.
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O vídeo de 50 minutos do youtuber Felca, publicado na última quarta-feira (6/8), denunciou a adultização e a exploração de crianças e adolescentes, com casos em que jovens são expostos de forma sexualizada na internet.
Então, continuou Maria do Rosário, creio que a decisão da Presidência da Câmara – que eu quero referendar em nome da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente -, é um prazo razoável de 30 dias e um trabalho com especialistas para a proteção integral das crianças e dos adolescentes nas redes. “Tenhamos coragem. V.Exa. está demonstrando, nesse momento, muita coragem diante desse tema. Eu tenho certeza que pais e mães olham para a Câmara hoje com esperança de que votaremos matérias que são positivas para a infância brasileira”, concluiu.
Comissão geral
Além do grupo de trabalho, foi anunciado também a realização de uma comissão geral, na próxima quarta-feira (20/8), para debater amplamente o tema. Hugo Motta informou que já foram protocolados na Secretária-Geral da Mesa mais de 60 projetos de lei tratando desse tema. E a deputada Maria do Rosário acrescentou que só sobre o uso indevido de imagens de crianças são 32 projetos de lei. Então, o objetivo da comissão geral é dar oportunidade para que todos os interessados possam discutir o assunto, em plenário.=
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Votações prioritárias do semestre
Além da proposta para garantir segurança on-line para crianças e adolescentes, o presidente da Câmara anunciou os projetos que terão prioridade na pauta do plenário nesse semestre. São eles: proposta de emenda à Constituição (PEC da Segurança) que reestrutura o sistema de segurança pública; o novo Plano Nacional de Educação (PNE); a regulamentação da inteligência artificial; a reforma administrativa; o projeto de lei do governo que isenta de Imposto de Renda, a partir de 2026, quem ganha até R$ 5 mil por mês (PL 1087/25); a regulamentação do trabalho por aplicativo; e o combate a fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Do PT Câmara
