O Plenário da Câmara dos Deputados se prepara para votar, na manhã desta quinta-feira 12, quatro projetos de decreto legislativo (PDLs) sobre acordos internacionais firmados pelo Brasil.
Pela Constituição, todo tratado firmado com outro país precisa ser analisado pelo Congresso Nacional. Na pauta desta quinta, deputados vão se debruçar sobre um acordo firmado com a ONU em 1990, ainda pendente de análise. Os demais acordos a serem avaliados foram firmados entre 2018 e 2023 com os Emirados Árabes Unidos, Guiana e Croácia.
Veja do que se tratam as parcerias analisadas:
- PDL 552/21– aprova tratado sobre assistência jurídica mútua em matéria penal entre Brasil e Emirados Árabes Unidos, assinado em Brasília em 2019.
- PDL 610/21 – aprova um acordo de cooperação para facilitar investimentos entre Brasil e Guiana, firmado em 2018.
- PDL 405/22 – aprova a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias, adotada em 1990 pela Assembleia Geral das Nações Unidas.
- PDL 340/24 – aprova um acordo sobre cooperação cultural entre Brasil e Croácia, assinado em Zagreb, em 2023.
(Com informações de Agência Câmara)
