A Câmara dos Deputados arquivou o processo disciplinar contra o servidor Marcos Tenório Sayid, acusado por deputados do PL de publicar postagens “preconceituosas e racistas” afetando a soldado israelense Naama Levy no contexto do conflito entre Israel e Palestina em outubro de 2023.
Segundo parecer da Advocacia da Câmara, a comissão responsável pela investigação concluiu que não existem provas suficientes para punir o ex-servidor administrativamente pelo que foi publicado.
O parecer destaca ainda que as postagens foram feitas nos perfis pessoais de Tenório e não tinham qualquer relação com as funções que ele exercia na Câmara.
Para a lei, diz a Advocacia da Casa, o servidor só pode ser punido se a conduta estiver ligada ao cargo ou afetar o funcionamento do órgão.
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O processo, que foi articulado pelos deputados do PL Altineu Côrtes (RJ), Marcos Feliciano (SP) e Nikolas Ferreira (PL), tinha um caráter claro de perseguição política para tentar silenciar a atuação do servidor em apoio ao povo palestino e na denúncia do genocídio promovido pelo Estado de Israel.
Vice-presidente do Instituto Brasil-Palestina, Sayid publicou nas redes sociais a defesa apresentada no processo no que se refere especificamente a postagem. Disse que ficou demonstrado que não houve racismo nem preconceito direcionado a soldado.
“A publicação, conforme apurado, limitou-se a uma constatação de caráter factual, sem qualquer conteúdo discriminatório”, diz.
Ele lembrou ainda que nenhuma das soldados israelenses que estiveram em cativeiro relatou ter sofrido estupro ou abuso sexual, conforme conotação dada pelos parlamentares.
“Essas militares informaram à Cruz Vermelha Internacional que foram tratadas com dignidade, recebendo alimentação, água e vestimentas adequadas. Com o arquivamento, o caso passa a ser citado como mais um episódio de tentativa frustrada de perseguição política”, diz.
Para ele, a decisão também “reafirma a legitimidade da solidariedade ao povo palestino e enfraquece estratégias de criminalização direcionadas a vozes que denunciam o genocídio em curso”.