A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta as penas para casos de homicídios e lesões corporais contra advogados.
A proposta, de autoria de Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), teve a relatoria de Ricardo Ayres (Republicanos-TO), ao Projeto de Lei 212/24, do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP). O relator acrescentou a previsão de que lesão corporal de natureza gravíssima e lesão corporal seguida de morte, quando praticadas contra advogados ou membros de sua família por causa da profissão, passem a compor a lista de crimes hediondos.
O texto modifica o Código Penal para estabelecer que o homicídio de advogados ou de seus parentes, em razão da profissão, terá pena de reclusão de 12 a 30 anos. A pena do homicídio simples, atualmente, é de seis a 20 anos.
No caso de lesão corporal, a pena subiria de um terço a dois terços se o crime fosse praticado contra advogados ou seus parentes, por causa de sua profissão. Hoje, a pena mais baixa é de três meses a um ano de detenção.
O projeto de lei ainda precisa passar pelo plenário da Câmara antes de ir para o Senado.
(Com informações da Agência Câmara)