Bancada do PT vota a favor do projeto, que ainda será apreciado pelo Senado.

O plenário da Câmara aprovou, nesta quinta-feira (12), projeto de lei (PL 397620), que cria um cadastro nacional de pedófilos na rede mundial de computadores, a ser organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Pelo texto, que ainda será apreciado pelo Senado, serão incluídas nesse cadastro informações, inclusive fotografias, de pessoas condenadas por crimes ligados à exploração sexual de crianças e adolescentes e previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal.

A deputada Adriana Accorsi (PT-GO) encaminhou o voto favorável do partido enfatizando que o cadastro de pessoas condenadas por pedofilia no Brasil é importante para que as famílias e as instituições possam proteger as crianças desses criminosos. Ela, entretanto, criticou a aprovação de uma emenda ao texto que prevê a castração química de condenados por pedofilia. Esse tema não constava do projeto original, não fazia parte do acordo de líderes e nem foi acatado pela relatora deputada Katarina (PSD-SE), mas infelizmente foi aprovado em plenário”, protestou.

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Last Update: 12/12/2024