Com o voto favorável da Bancada do PT, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22/4) voto de pesar pela morte do Papa Francisco, de 88 anos, ocorrido na última segunda-feira (21/4). Foram aprovados pelo plenário seis requerimentos com o mesmo tema, apresentados por parlamentares de partidos da esquerda à direita. O legado do Papa também dominou os discursos na tribuna no dia de hoje.
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) destacou que o Papa Francisco foi o cristão que reconheceu a pluralidade da sociedade. “Ele fez a sua opção para os mais vulneráveis, para os mais pobres. Ele olhou com misericórdia para as mulheres, para os LGBTs para negros, indígenas, para o meio ambiente e tudo o quanto envolve o ser humano”, afirmou. Na avaliação da deputada, mulher de fé evangélica, o Papa combateu um bom combate e demonstrou a sua fé cristã como um Papa que faz aquilo que está coerente a sua palavra, com o que está escrito na palavra de Deus.
E o deputado Helder Salomão (PT-ES) afirmou que o Papa Francisco mostrou com atos concretos e palavras firmes amor, acolhimento e solidariedade com os pobres e refugiados, além de tratar da importância da defesa do meio ambiente e da ecologia integral. Segundo Salomão, Francisco conseguiu estabelecer relações com diferentes religiões e líderes políticos. “A sua passagem deixa uma lacuna num momento em que as pessoas não se ouvem, em que as pessoas se negam a conversar e a dialogar para a construção de um mundo melhor”, completou.
Cargos no Judiciário
Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram o PL 2/25, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que transforma quatro cargos vagos de juiz federal substituto do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em três cargos de juiz federal titular. Os cargos comporão uma segunda turma recursal no estado do Piauí, que possui apenas uma turma recursal para os juizados especiais federais, onde são julgadas causas de pequeno valor.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) argumentou que o projeto é muito importante para o povo. “Nós estamos falando aqui de transformação de cargos, sem aumento de despesas. Seria uma transformação de cargos para que se crie uma turma recursal. Isso significa atender ao pleito daqueles que buscam justiça. Nós estamos falando de um dos estados que mais julgam nesta região – Primeira Região – causas previdenciárias, portanto, estamos garantindo o direito de as pessoas buscarem benefícios previdenciários”, enfatizou.
Outro projeto de lei aprovado, o PL 1/25, cria oito cargos e respectivas varas de juiz federal no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a serem instaladas em Santa Catarina. Os cargos serão criados pela transformação de nove cargos vagos de juiz federal substituto do tribunal. As sobras orçamentárias poderão ser utilizadas para a criação de funções comissionadas. O texto segue para apreciação do Senado.
Foi aprovado ainda o PL 4303/24, do STJ, que transforma cargos vagos de técnico judiciário em cargos de analista judiciário. Segundo o texto, que ainda precisa ser apreciado pelo Senado, serão transformados – sem aumento de despesa – 104 cargos de técnico em 63 cargos de analista para provimento na própria corte.
Finep
O plenário aprovou ainda o PL 2996/24 para incluir a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) entre as instituições que assumirão os créditos relacionados a financiamentos de fomento no caso de um banco vir a falir. O texto segue para a apreciação do Senado. Atualmente, apenas o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame) contam com essa facilidade.
Vânia Rodrigues
