A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira 19 o regime de urgência do Projeto de Lei 2628/22, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que trata da proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Com a decisão, o texto poderá ser votado diretamente no plenário, sem necessidade de passar novamente pelas comissões, encurtando o caminho até a sanção presidencial.
A proposta ganhou força nas últimas semanas com a repercussão das denúncias do influenciador Felca, que expôs casos de exploração infantil em plataformas de vídeo e redes sociais. O episódio, que chamou a atenção para a “adultização” de crianças, fez o tema voltar ao centro do debate público e acelerou a tramitação da matéria.
O texto estabelece que produtos e serviços digitais, como redes sociais, aplicativos e jogos eletrônicos, adotem mecanismos para impedir a exposição de crianças a conteúdos inapropriados. Entre os pontos principais estão:
- ferramentas de controle parental para limitar tempo de uso, bloquear contatos suspeitos e restringir compras;
- proibição de monetização em jogos voltados a menores de idade;
- vedação do direcionamento de publicidade por meio de perfilamento de dados ou técnicas de manipulação emocional;
- remoção imediata de conteúdos que violem direitos de crianças e adolescentes, sem necessidade de ordem judicial prévia.
O projeto também prevê multas que podem chegar a 10% do faturamento da empresa ou até 50 milhões de reais por infração, além de destinar os valores arrecadados ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente.
Com a urgência, o tema deve ser analisado pelo plenário da Câmara ainda nesta semana.
Oposição é contra
Apesar da urgência do tema, a oposição da Câmara dos Deputados foi contrária, na reunião de líderes partidários, a passar o PL 2628 à frente de projetos prioritários para o bolsonarismo: a anistia aos golpistas do 8 de Janeiro e o fim do foro privilegiado.
Os bolsonaristas também alegm que o texto, da forma que veio do Senado, pode configurar “censura” de alguma forma. “Vamos avaliar o texto. Se tiver qualquer sinal de censura, não vamos apoiar”, disse o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ).
