A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira 25, o requerimento de urgência para a proposta que resgata até 4,6 bilhões de reais em emendas parlamentares bloqueadas pelo Supremo Tribunal Federal.
Com isso, o texto não precisa passar pelas comissões e pode chegar diretamente à votação no plenário. A matéria já recebeu o aval do Senado na semana passada e agora precisa ser aprovada na Câmara para seguir para sanção do presidente Lula (PT).
O projeto foi apresentado no Senado pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e trata dos “restos a pagar não processados”. São recursos que foram reservados dentro do Orçamento da União para determinada obra, mas deixaram de ser liquidados (executados). Segundo a matéria, a ideia é gastar esse dinheiro até o final de 2026.
Desde o ano passado, o Congresso está no centro de um embate com a Corte devido às decisões do ministro Flávio Dino que barraram a execução de parte das emendas parlamentares até a adoção de novas regras de transparência e rastreabilidade.
As determinações do magistrado têm como foco as emendas de comissão. Tratam-se daquelas formalmente destinadas pelas comissões permanentes de Câmara e Senado, mas que, na prática, são distribuídas aos parlamentares pela cúpula das Casas Legislativas.
O envio desses recursos é hoje o principal instrumento político dos parlamentares e movimentam mais de 50 bilhões de reais ao ano.
