A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6), por 268 votos a favor e 199 contra, a tramitação em regime de urgência do projeto que pode aumentar o número de deputados federais de 513 para 531. Com isso, o próximo passo é a votação do conteúdo da proposta pelos parlamentares.
O relator da matéria, deputado Damião Feliciano (União-PB), sugeriu a criação de 18 novas vagas na Casa a partir das eleições de 2026.
Segundo o parlamentar, a Direção-Geral da Câmara estima que a ampliação resultará em um custo adicional anual de cerca de R$ 64,6 milhões.
Revisão obrigatória
A proposta surge em meio à exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso Nacional revise, até 30 de junho deste ano, a distribuição de cadeiras por estado na Câmara, com base nos dados mais recentes do Censo Demográfico de 2022.
A decisão do STF determina a reavaliação do número de deputados por unidade da federação, mantendo-se o total de 513 vagas. Caso essa diretriz seja seguida, estados com queda populacional poderão perder representantes.
Sobre o projeto
A iniciativa é da deputada Dani Cunha (União-RJ). O texto prevê que os estados não poderão perder cadeiras conquistadas nas eleições anteriores, mas que a nova distribuição será feita com base na população. A proposta também autoriza o aumento do número total de deputados, ultrapassando os atuais 513.
Se o Congresso não aprovar a medida até o prazo definido pelo STF, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá que regulamentar o tema por meio de uma resolução própria.
De acordo com o relator, a proposta visa corrigir desigualdades que afetam estados com crescimento populacional expressivo, sem desequilibrar a representatividade política regional.
Distribuição das novas vagas
Segundo a CNN, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem atuado nos bastidores em defesa do projeto. Ele propõe um acréscimo de pelo menos 14 cadeiras, mantendo as atuais vagas dos estados, o que elevaria o número total de deputados para no mínimo 527.
Com base nos dados do Censo 2022, sete estados deveriam ter mais representantes. Entretanto, Damião Feliciano avalia que esse aumento de 14 vagas ainda deixaria distorções, já que algumas unidades da federação com maior população continuariam sub-representadas. Por isso, ele propôs mais quatro vagas além das 14 iniciais: uma para o Paraná, uma para o Mato Grosso e duas para o Rio Grande do Norte.
Conforme o relatório apresentado pelo deputado Damião Feliciano (União-PB), nove estados seriam beneficiados com novas vagas na Câmara dos Deputados, totalizando 18 cadeiras adicionais. O Pará e Santa Catarina receberiam quatro novas cadeiras cada; Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte ganhariam duas cadeiras cada; enquanto Paraná, Ceará, Goiás e Minas Gerais teriam um acréscimo de uma cadeira cada.
O relatório prevê ainda que a nova distribuição deverá seguir os dados do Censo do IBGE, mas esses números passarão por auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) e poderão ser contestados por partidos ou por representantes jurídicos dos estados.
Caso haja impugnação, o TCU terá até 60 dias para dar uma resposta. Se os dados forem considerados não confiáveis, deverão ser desconsiderados.
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