A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (26), requerimento do deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) solicitando ao Ministério da Fazenda informações detalhadas sobre a atuação das principais empresas de tecnologia no Brasil: Alphabet (Google), Apple, Amazon, Microsoft, Meta e ByteDance (TikTok).
O pedido envolve dados sobre a arrecadação do Brasil entre 2022 e 2025 relativos a remessas ao exterior realizadas por essas companhias, projeções de receita após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 13 de agosto que alterou a aplicação da CIDE-Royalties, estimativas de valores obtidos por serviços contratados por brasileiros mas faturados no exterior e, portanto, não tributados no país, além de possíveis estudos técnicos já existentes sobre a tributação das plataformas digitais.
Segundo Márcio Jerry, a medida é fundamental para garantir transparência e embasar futuras discussões sobre justiça fiscal. “As Big Techs auferem receitas bilionárias no Brasil, mas grande parte desse faturamento é realizado fora do país, o que reduz a arrecadação nacional e compromete o financiamento das políticas públicas”, afirmou.
Ele também destacou a relevância da decisão do STF para o debate tributário. “A decisão recente do Supremo modificou o cenário normativo da tributação digital e torna ainda mais urgente que o Congresso disponha de informações claras e completas”, disse.
Para o parlamentar, os dados solicitados vão contribuir diretamente para a formulação de políticas públicas e para a defesa do interesse nacional. “É essencial que o Brasil fortaleça sua soberania tributária diante das grandes corporações globais”, concluiu.
