A Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira 11, um projeto de lei que impede o uso de dispositivos móveis nas escolas, incluindo durante o recreio e intervalo entre as aulas. O texto foi aprovado por 45 votos a 14.
A proposta seguirá diretamente ao Senado, a menos que haja um recurso de deputados para votação no plenário da Câmara.
A versão aprovada flexibiliza as regras previstas no texto que passou pela Comissão de Educação — a redação anterior proibia também o porte dos aparelhos por crianças de até dez anos.
O uso dos dispositivos móveis será permitido em situações de perigo, necessidade ou força maior e para fins educacionais, além de outras situações específicas, como para garantir acessibilidade e inclusão, atender condições de saúde do aluno ou assegurar os direitos fundamentais.
De autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), a matéria tramita na Câmara desde 2015 e ganhou força quando o Ministério da Educação informou que estava preparando uma medida para vedar o uso de dispositivos móveis em escolas públicas. A proposta conta com o apoio da pasta.
A relatoria ficou a cargo do deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), secretário de Educação do Rio de Janeiro, município que proibiu o uso dos aparelhos no ano passado.
