A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto que reestrutura carreiras do Executivo federal e reajusta salários de servidores. A medida segue agora para análise do Senado. De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação, o impacto previsto é de R$ 18 bilhões em 2025, subindo para R$ 26,7 bilhões em 2026 e R$ 29,1 bilhões em 2027.
O projeto substitui uma medida provisória que perderia validade no início de junho. Com isso, o governo mantém acordos firmados com 38 categorias em 2024, assegurando reajustes e mudanças administrativas. As alterações no Sistema de Desenvolvimento nas Carreiras (Sidec), inicialmente incluídas, foram retiradas e serão tratadas por um grupo de trabalho.
Segundo o governo, a proposta visa “aprimoramento da gestão das carreiras e cargos dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal, inclusive das estruturas remuneratórias, para torná-los mais atrativos e capazes de reter profissionais de alto nível de qualificação, bem como ao aprimoramento da gestão de órgãos e entidades”.
A proposta também cria novas carreiras, como a de Desenvolvimento Socioeconômico, Políticas de Justiça e Defesa e a de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários. Além disso, transforma cargos vagos em outros cargos efetivos, comissionados ou de confiança, sem impacto imediato no Orçamento.
O reajuste será dividido em duas parcelas, a primeira em 1º de fevereiro de 2025 e a segunda em 1º de janeiro de 2026. O reajuste médio para os servidores federais entre 2023 e 2026 será de 27%. Em 2023, já havia sido concedido um aumento linear de 9% para cargos comissionados e gratificações.
Cargos em comissão e funções de confiança terão reajustes escalonados de 9% a 30%, conforme o nível hierárquico. A proposta ainda trata de mudanças pontuais em gratificações e reestrutura a forma de remuneração de algumas funções técnicas.
Trechos ligados à progressão funcional e à criação de novas carreiras que não estavam no texto original foram suprimidos pelo relator Luiz Gastão. Segundo ele, essas questões devem ser debatidas no pacote de propostas da futura Reforma Administrativa.
O presidente da Câmara informou que um grupo de trabalho será criado para apresentar esse novo pacote em até 45 dias. A votação do conteúdo em plenário, no entanto, ainda não tem prazo definido.
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