Segundo o jornal Folha de S.Paulo, a Câmara dos Deputados aprovou, por ampla maioria, o projeto que endurece as regras para identificar e punir o devedor contumaz, direcionado a empresas que acumulam dívidas tributárias de forma reiterada, injustificada e com impacto competitivo no mercado. O texto, apoiado por todos os partidos e impulsionado pelo governo — especialmente pelo Ministério da Fazenda —, segue agora para sanção presidencial. A proposta define critérios objetivos para enquadramento, incluindo dívidas acima de R$ 15 milhões que superem o patrimônio conhecido da empresa, recorrência de inadimplência e ausência de justificativa. Entre as penalidades previstas estão suspensão do CNPJ, paralisação de atividades financeiras e divulgação dos dados no site da Receita Federal. O projeto também cria incentivos para contribuintes com bom histórico de pagamento, como redução de até 70% de multas e juros e prazos mais longos para quitação de débitos. A aprovação ocorreu em meio às investigações da Operação Carbono Oculto, que expôs uso do setor de combustíveis por organizações criminosas para lavagem de dinheiro e sonegação, motivando ainda novas exigências regulatórias para o setor.
Fonte: Folha de SP
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