O objetivo do PL é garantir o acesso universal de todos e de todas à educação. As escolas só poderão recusar matrículas em casos plenamente justificados
Com o voto favorável da Bancada do PT, o plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (11/2) o projeto de lei (PL 9133/17), do deputado Helder Salomão (PT-ES), que estabelece sanções para as escolas que recusarem, sem justificativa, a matrícula de alunos em todos os níveis e modalidades de ensino, o que inclui às dos estudantes com deficiência. “Atualmente, há muitas denúncias de recusa de matrícula sem justificativa, pela questão cultural e, principalmente, por causa do preconceito contra a pessoa com deficiência”, argumentou Helder Salomão. “O nosso objetivo é garantir o acesso universal de todos e de todas à educação. As escolas só poderão recusar matrículas em casos plenamente justificados”, afirmou.
Deputada Delegada Adriana Accorsi. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A relatora da matéria, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), explicou que o projeto traz humanidade e acolhimento para crianças e adolescentes. “O texto tem um propósito humano extremamente importante, que é garantir a inclusão de todas as crianças, adolescentes e estudantes no sistema educacional brasileiro, principalmente se forem crianças ou adolescentes, alunos e estudantes com alguma deficiência ou apresentando alguma síndrome, para garantir que todos tenham acesso à educação”, observou.
Ela disse que muitas escolas dificultam a matrícula de alunos, em especial com deficiência, alegando não terem condições ideais para atender esses estudantes ou já ter cumprido a “cota” de matrículas nesses casos. “O projeto aprovado contribuirá para a eliminação dessa forma de discriminação ainda praticada por muitas escolas em todo o País”, enfatizou.
Luta dos pais
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece sanções para as escolas que recusarem a matrícula de alunos, o que inclui as dos estudantes com deficiência.@lindberghfarias pic.twitter.com/atVztSDODI
— PT na Câmara (@PTnaCamara) February 11, 2025
Em depoimento emocionado, o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), afirmou que não há nada que deixe um pai e uma mãe mais desesperados do que a recusa da matrícula do seu filho. “Isso acontece na rede privada, sim. Eu vivo encontrando isso, porque a minha filha faz parte de um grupo de crianças com síndrome de Down que se reúnem. Então esse é um problema muito presente. Não encarem isto aqui como uma questão de partido. Eu queria apelar muito pela aprovação desse projeto. Pensemos nos pais e nas mães de crianças com deficiência que vão entender isto aqui como um gesto do Congresso Nacional”, pediu.
O deputado reconhece que as escolas estão se adaptando. “Mas essa lei é importante. Essa lei não vai punir, começa com advertência. Acontece que, muitas vezes, há uma criança com síndrome de Down, com autismo, e a escola decide deixar para lá. Isto aqui vai facilitar. Não achamos que a saída é punição”, afirmou Lindbergh, ao citar que a sanção começa com advertência, passa por suspensão temporária de admissão de novos alunos e só depois de um longo processo de negociação que vem a suspensão da autorização de funcionamento ou do credenciamento da instituição de ensino.
Inclusão
Deputada Jack Rocha. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A deputada Jack Rocha (PT-ES) destacou que o projeto é importante para promover inclusão, “porque as pessoas com deficiência, em sua grande maioria, iniciando pela educação infantil, merecem não só uma educação inclusiva, participativa, como garante o princípio da nossa Constituição brasileira, mas também, ao mesmo tempo, que seja assegurado, de maneira transparente na nossa legislação, um arcabouço de direitos que promova a dignidade da pessoa humana”.
Jack Rocha afirmou ainda que o projeto não fere o princípio da atividade econômica, “uma vez que muitos desses estabelecimentos de ensino que recebem recursos em isenção de impostos municipais, estaduais, federais estarão devolvendo para a sociedade um serviço de qualidade baseado na participação, na democracia, na horizontalidade e, principalmente, na inclusão”.
A deputadas do PT Ana Paula Lima (SC), Erika Kokay (DF) e Benedita da Silva (RJ) e o deputado Pedro Uczai (PT-SC) também defenderam a aprovação do projeto.
Texto Aprovado
Pelo texto aprovado, que segue para apreciação do Senado, as sanções para as escolas que recusarem a matrícula dos alunos poderão ser de advertência, suspensão temporária de admissão de novos alunos ou suspensão da autorização de funcionamento ou do credenciamento da instituição de ensino.
A relatora da proposta, deputada Adriana Accorsi, incluiu dispositivo que remete a um regulamento do sistema de ensino respectivo a definição do modo de aplicação das penalidades, as quais deverão ser de forma gradativa. Não estão descartadas outras medidas.
As mudanças serão feitas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), no artigo sobre as escolas privadas. A instituição de ensino deverá apresentar, por escrito, as razões da recusa de matrícula.
Vânia Rodrigues
