A Comissão de Desenvolvimento Econômico avaliza projeto que incentiva produção e comercialização de alimentos alternativos; texto relatado por Zé Neto (PT-BA) ajusta definições e assegura segurança jurídica
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL 2043/2025), relatado pelo deputado Zé Neto (PT-BA), que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção e Comercialização de Alimentos Alternativos destinados a pessoas com alergias, intolerâncias e hipersensibilidades alimentares. A proposta é de autoria do deputado João Daniel (PT-SE) e busca atender uma parcela crescente da população que necessita de dietas específicas e seguras.
O projeto cria mecanismos para ampliar a oferta de produtos adequados, com foco no fortalecimento da cadeia produtiva nacional. Entre as medidas previstas estão prioridade de acesso a crédito e estímulos econômicos para empresas e produtores que desenvolvam alimentos isentos de substâncias alergênicas ou intoleráveis. Segundo o relatório, essas ações podem estimular inovação tecnológica, aumentar a variedade de produtos disponíveis e gerar emprego e renda no setor.
Poder público
A proposição também prevê prioridade — quando aplicável — na compra desses alimentos pelo poder público. A medida pretende garantir que escolas, hospitais e demais equipamentos públicos ofereçam refeições adaptadas às necessidades nutricionais específicas desse público, reforçando políticas de inclusão e saúde preventiva.
Embora reconheça os méritos da iniciativa, o relator propôs ajustes para aprimorar a viabilidade jurídica e prática da política. A principal mudança substitui a expressão “produtos naturais alternativos” por “alimentos alternativos”, conceito agora definido no texto. O objetivo é evitar interpretação restritiva que limitasse a política a itens exclusivamente naturais e não industrializados. A nova redação amplia o alcance e permite incluir formulações produzidas com insumos naturais ou minimamente processados, desde que adequadas às normas da Anvisa e do Ministério da Agricultura.
Incentivos fiscais
O parecer também ajusta dispositivos relacionados a incentivos fiscais para evitar vícios de iniciativa. Em vez de criar benefícios tributários diretos, o texto prevê prioridade para incorporar esses alimentos em programas federais de desoneração já existentes, como os que reduzem PIS/Cofins sobre itens essenciais. A mudança busca manter o estímulo ao setor em conformidade com a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Outro ponto revisado esclarece que os alimentos alternativos permanecem sujeitos ao regime geral de defesa comercial, previsto na legislação antidumping, afastando dúvidas quanto a eventual competência exclusiva da Camex. Por fim, o relator reorganizou o texto em formato mais direto, sem divisão em capítulos, por considerar que a proposta tem poucos artigos e ganha clareza com estrutura mais concisa.
Tramitação
O PL segue agora para análise das demais comissões da Câmara antes de chegar ao plenário.
Assessoria de Comunicação do deputado Zé Neto