A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) projeto que estabele nova regra que vai facilitar a aplicação de R$ 22 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) nos projetos de inovação das empresas privadas. O projeto segue à sanção presidencial.
A matéria acaba com igualdade do uso do limite de 50% das dotações orçamentárias das duas linhas de financiamentno do FNDCT: uma voltada para as pesquisas acadêmicas e a outra às empresas. Pela regra da paridade entre as duas linhas, cerca de R$ 20 bilhões estavam paralisados.
O deputado Renildo Calheiros (PE), líder do PCdoB na Câmara, afirma que o projeto não trata especificamente das pesquisas científicas realizadas nas universidades e instituições públicas, que são contabilizadas para superávit ou déficit primário, ou seja, parte não reembolsável, mas da linha voltada às empresas.
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“É exatamente para as empresas que buscam inovação tecnológica. Essa linha não impacta as contas do governo, porque não é despesa primária. Trata-se de um crédito ou, digamos, de um financiamento ou uma operação financeira, que não é contabilizada”, explica.
Dessa forma, o projeto estabelece que, até 2028, os R$ 22 bilhões possam financiar, na modalidade reembolsável, projetos da iniciativa privada que buscam a inovação tecnológica. “É um projeto consensual na Casa, uma vez que ele não tem impacto fiscal, o recurso existe, e o Brasil necessita muito desse recurso”, defende.
O deputado André Figueiredo (PDT-CE), relator da matéria, ressalta a importância do financiamento à ciência e tecnologia para a promoção do desenvolvimento sustentável, de “maneira a possibilitar maior bem-estar econômico e social às futuras gerações.”
“Esse projeto visa garantir que recursos possam ser aplicados em ciência, tecnologia e inovação. Querer retirar recursos dessa pauta é querer condenar o Brasil a um atraso”, afirma.
O relator explica que o projeto permite uma expansão temporária dessa modalidade de financiamento sem alterar estruturalmente o equilíbrio entre as diversas formas de apoio do FNDCT, “ao tempo em que busca dar maior efetividade a parte dos R$ 22 bilhões que atualmente se encontram no patrimônio do fundo”.
