O Projeto de Lei da Dosimetria foi aprovado pela Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (9), após uma sessão marcada por tensão no plenário. A votação ocorreu poucas horas depois da retirada à força do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) da Mesa Diretora, durante protesto contra sua possível cassação. Parlamentares contrários à proposta tentaram adiar a análise, mas o requerimento foi derrotado por 287 votos a 147.
O texto-base foi aprovado em seguida por 291 votos a favor e 148 contrários.
Relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o projeto altera parâmetros de punição para crimes contra o Estado Democrático de Direito e impacta diretamente os golpistas do 8 de janeiro. A nova regra estabelece pena mínima entre um e quatro anos de reclusão, com cumprimento inicial em regime aberto no mínimo e, no máximo, no semiaberto.
A proposta também modifica critérios de progressão de regime e retira a possibilidade de regime fechado nos enquadramentos mínimos definidos pelo novo texto. O projeto não concede anistia, mas muda a forma de aplicação das penas para os envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Antes da votação, Paulinho da Força afirmou: “O Brasil precisa virar a página, construir um futuro com diálogo e responsabilidade, e é essa a direção que este substitutivo indica. A virtude consiste em saber encontrar o meio-termo entre dois extremos. E o equilíbrio é a grande marca deste substitutivo”.
O Partido Liberal (PL), que inicialmente defendia anistia total aos condenados, passou a apoiar publicamente o texto da dosimetria após a consolidação de um acordo em torno da redução das penas, sem extinção dos crimes.
Nos bastidores, parlamentares do PL avaliam que a nova lei pode alterar o cenário penal de réus ligados aos atos contra o Estado Democrático de Direito, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão.
Com os novos critérios de dosimetria, a pena atribuída a ele pode sofrer redução significativa, o que também impacta diretamente o tempo de inelegibilidade previsto em lei.
Com a aprovação, o projeto seguirá ao Senado, já tendo a garantia de Davi Alcolumbre de que ele será votado já na próxima semana.