Com o voto favorável do PT, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (25/6) a medida provisória (MP 1292/25), que reformula o acesso ao crédito consignado por parte de trabalhadores com carteira assinada (CLT), trabalhadores rurais e domésticos e microempreendedores (MEIs), criando uma plataforma centralizada para comparação de propostas de empréstimo. “A medida faz justiça aos trabalhadores de carteira assinada, uma vez que o crédito consignado, com juros mais baratos, era acessado com mais facilidade pelos servidores públicos”, afirmou o deputado Airton Faleiro (PT-PA).
O deputado explicou que para os trabalhadores do regime CLT o crédito consignado só era concedido se a empresa firmasse convênio com a instituição financeira. “A MP traz liberdade para o trabalhador celetista, que não precisará mais do aval do empregador para conseguir o consignado”, comemorou Faleiro.
“Com acesso ao consignado, os juros serão mais baratos que recorrer a mercados ilícitos ou mesmo a mercados bancários”, completou o deputado.
Texto aprovado
O texto da MP já tinha sido aprovado na comissão mista com substitutivo do relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE). Ele instituiu esquema semelhante para o pagamento de empréstimos ou concessão de garantia dessas dívidas para os autônomos de transporte ou entregadores associados a aplicativos.
O texto também retirada do Conselho Nacional de Previdência Social a atribuição de fixar o teto de juros do crédito consignado, que passa a ser estipulado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Dados de início de abril divulgados pelo Ministério do Trabalho indicam que, nas duas primeiras semanas seguintes a edição do MP, as instituições financeiras desembolsaram R$ 3,3 bilhões em empréstimos consignados por meio de cerca de 533 mil contratos firmados, com valor médio de R$ 6.209,65 por empréstimo. O foco foi substituir créditos antigos com juros mais altos.
A matéria segue agora para a apreciação do Senado.
Fundo Social do pré-sal
Também com o voto favorável do PT, os parlamentares aprovaram a medida provisória (MP 1291/25), que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do pré-sal para financiar projetos de infraestrutura social, habitação popular e enfrentamento a calamidades públicas. A deputada Jack Rocha (PT-ES) defendeu a MP afirmando que o Fundo Social vai poder financiar mais de 3 milhões de habitações do Minha Casa, Minha Vida. “Uma medida que vai não só aquecer a construção civil, mas que vai garantir que milhares de famílias tenham um lar”, afirmou.
A MP, que segue para apreciação do Senado, foi aprovada na forma do substitutivo da comissão mista, de autoria do relator, deputado José Priante (MDB-PA). Ele incluiu entre as finalidades do fundo o financiamento de projetos de desenvolvimento de infraestrutura hídrica, de segurança alimentar e nutricional, e de defesa dos direitos e dos interesses dos povos indígenas. Também será possível usar o dinheiro para a gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
O relator propõe que, dos recursos de habitações e também para programas e projetos sobre segurança alimentar e nutricional, um mínimo de 30% deverá ser alocado no Nordeste, 15% no Norte e 10% na região Centro-Oeste. O texto também destina 5% dos recursos do fundo para educação e saúde por cinco anos.
Vânia Rodrigues
