A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira 25 uma medida provisória que reformula o acesso ao crédito consignado por parte de trabalhadores com carteira assinada (CLT) e inclui os motoristas de aplicativo. A MP agora será enviada ao Senado.
Editada pelo presidente Lula (PT) em março, a MP que libera o consignado para todos os trabalhadores CLTs já está valendo. Mas, para se tornar uma lei definitiva, precisa ser aprovada pelo Congresso antes de 9 de julho.
A ideia é criar uma plataforma centralizada para comparação de propostas de empréstimo, centralizando em um único aplicativo a busca por ofertas de empréstimos consignados.
Outra mudança prevista é a retirada do Conselho Nacional de Previdência Social da atribuição de fixar o teto de juros do crédito consignado, que passa a ser estipulado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).