A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira 7 a medida provisória que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios, para estimular o trabalho extra de servidores do INSS e do Ministério da Previdência Social na análise de processos de revisão e reavaliação de benefícios. A matéria segue ao Senado.
Com orçamento previsto de 200 milhões de reais para 2025, o programa pagará de 68 a 75 reais por processo revisado pelo servidor que aderir.
Em todos os casos, os montantes, somados à remuneração normal, não poderão ultrapassar o teto do funcionalismo, atualmente em 46.366,19 reais.
O programa terá duração de 12 meses contados da edição da MP (abril), mas poderá ser prorrogado até 31 de dezembro de 2026.
Haverá também a criação de um comitê de acompanhamento, a fim de monitorar as atividades e os resultados. Segundo o texto, o colegiado terá um representante da carreira de perícia médica federal e integrantes de outros três ministérios e do INSS.
Além dos casos regulares de revisão e reavaliação de benefícios previstos em lei, o programa terá como alvo a revisão de processos e serviços administrativos cujo prazo de análise tenha superado 45 dias ou com prazo judicial expirado, assim como as avaliações sociais que compõem os requisitos para acesso ao Benefício de Prestação Continuada, o BPC.
(Com informações da Agência Câmara de Notícias)
