A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira 17, o texto-base do projeto de lei que flexibiliza as regras do licenciamento ambiental. O texto, aprovado por 267 votos favoráveis e 116 contrários, foi o último a ser votado antes do recesso parlamentar e agora segue para sanção do presidente Lula (PT).
O texto aprovado do relator, o deputado federal Zé Vitor (PL-MG), manteve em seu relatório o mecanismo criado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que facilita a exploração de petróleo na margem equatorial.
Conforme a nova regra, o empreendedor é autorizado a começar a atividade sem a realização de estudos por parte de técnicos de órgãos ambientais. Basta se comprometer a respeitar exigências de preservação estabelecidas por uma lei.
O mecanismo é criticado pelo Ministério do Meio Ambiente. Marina Silva, titular da pasta, chegou a chamar a flexibilização de “golpe de morte” no licenciamento ambiental no País.
“A gente não pode retroceder nem um centímetro nas agendas em que o Brasil já avançou, inclusive no licenciamento ambiental, que agora sofreu um golpe de morte”, disse quando o texto foi aprovado no Senado.
