A deputada Maria do Rosário, autora da proposta explica que essa “é uma lei para olhar a maternidade com responsabilidade pública, criando uma política estruturada de apoio e saúde mental contra a estafa
Com o voto favorável da Bancada do PT, o plenário da Câmara aprovou o projeto de lei (PL 5063/23), da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que institui política de apoio e prevenção da estafa mental ou burnout relacionado à maternidade. “Esta é uma lei sobre o cuidado, sobre a proteção integral que mães exercem em relação a crianças, jovens e adultos. É uma lei para olhar a maternidade com responsabilidade pública, criando uma política estruturada de apoio e saúde mental contra a estafa, que tantas vezes se instala e pressiona ao máximo os vínculos”, explicou a deputada.
Maria do Rosário descatou que o acréscimo feito pela relatora da matéria, deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), e a emenda aprovada em comissão pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e pela deputada Ana Pimentel (PT-MG), ampliou o projeto para incluir o cuidado com a depressão pós-parto. “Elemento importantíssimo a ser atendido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Isso é fundamental para o vínculo mãe-bebê e para que as próximas etapas da vida sejam protegidas”, afirmou.
Homenagem
A parlamentar petista afirmou que a cada dez mães, nove vivenciam momentos de estafa mental e de burnout. Ela aproveitou para fazer uma homenagem à sua mãe, Ilda Fiorentin Nunes, hoje com 90 anos. “Hoje, uma anciã, uma mulher com Alzheimer. São novos momentos da vida, mas aprendi tanto com ela, e quero deixar registrado aqui. Quero agradecer também à minha filha, Maria Laura Nunes Pacheco, porque, de tudo o que sou na vida, ser mãe dela é o maior orgulho e a maior honra que posso ter como mulher e como cidadã. Ser mãe é realmente um desafio cotidiano, e eu quero que isso signifique algo muito positivo”.
Texto aprovado
Segundo o texto aprovado, que segue para apreciação do Senado, o SUS deverá promover a capacitação de profissionais de saúde para prestar atendimento especializado e sensível às questões de depressão pós-parto, estafa mental e burnout na maternidade. Esse atendimento deverá ter foco na identificação precoce, orientação adequada e acompanhamento multidisciplinar quando necessário.
De forma geral, as ações da Política Nacional de Apoio e de Prevenção da Estafa Mental ou Burnout Relacionados à Maternidade serão integradas entre os órgãos de saúde, assistência social e educação. A ideia é dar suporte emocional às mães, promover a conscientização e a prevenção dessas condições de saúde.
A política tem como objetivo garantir o bem-estar físico, mental e emocional das mulheres, seja durante a gestação, o parto e o período da infância de modo geral ou mesmo na adolescência dos filhos ou em situação de adoecimento deles. Quando esse adoecimento os levar à incapacidade segundo o Código Civil, o enquadramento para fins da política independerá da idade.
Diretrizes da política de apoio e prevenção
Entre as diretrizes listadas para a política destacam-se: promoção de grupos de apoio à maternidade nas unidades de atenção primária à saúde para compartilhamento de experiências e orientações de profissionais de saúde mental e de assistência social; e estímulo às políticas de flexibilidade quanto às jornadas de trabalho em relação à modalidade híbrida ou remota, preferencialmente para mães de crianças de até 4 anos de idade ou daquelas que comprovadamente necessitem de atenção e cuidados.
Também está entre as diretrizes o estímulo à educação infantil em período integral, com programas pedagógicos e assistenciais voltados para o apoio às famílias; incentivo à divisão de tarefas domésticas e de cuidado com crianças entre os membros da família; e prevenção do abandono escolar da mãe estudante.
Vânia Rodrigues
