A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira 25, um projeto de lei que aumenta a pena para quem viabilizar o acesso de bebidas alcoólicas a crianças ou adolescentes — se houver o consumo. O texto segue para análise do Senado.
A autora do projeto é a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). A versão aprovada, com emenda de Rogéria Santos (Republicanos-BA), relatora na Comissão de Assistência Social, determina elevação da pena entre um terço e metade se a criança ou o adolescente consumir o produto.
A pena padrão pelo crime, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, é de detenção de 2 a 4 anos e multa para quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, a bebida alcoólica.
Laura Carneiro afirmou que, atualmente, o crime não exige que a criança ou o adolescente consuma a bebida. “Mas não há como ignorar que se apresentam muito mais graves, a demandar uma punição mais elevada, os casos em que essa utilização ocorre efetivamente.”
Sem álcool
Para a relatora do projeto na Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania, Maria Arraes (Solidariedade-PE), a proposta apresenta uma punição proporcional ao dano decorrente. “Busca corrigir lacuna legislativa indevida e indesejada, e que promoverá censura penal condizente com a verdadeira lesão verificada.”
Já o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) afirmou que o aumento de pena não é a grande solução para a criminalidade, mas pode servir em algumas circunstâncias. “Toda droga é uma droga, e o melhor combate é pela educação.”
Maria do Rosário (PT-RS) defendeu a aprovação da proposta, mas associada à adoção de políticas públicas para enfrentar o problema, enquanto Glauber Braga (PSOL -RJ) colocou em dúvida se o direito penal é a solução para evitar o consumo de álcool por crianças.
(Com informações da Agência Câmara de Notícias)
