A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) projeto que estabele nova regra que vai facilitar a aplicação de R$ 22 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) nos projetos de inovação das empresas privadas. O projeto segue à sanção presidencial.
A matéria acaba com igualdade do uso do limite de 50% das dotações orçamentárias das duas linhas de financiamentno do FNDCT: uma voltada para as pesquisas acadêmicas e a outra às empresas. Pela regra da paridade entre as duas linhas, cerca de R$ 20 bilhões estavam paralisados.
O deputado Renildo Calheiros (PE), líder do PCdoB na Câmara, afirma que o projeto não trata especificamente das pesquisas científicas realizadas nas universidades e instituições públicas, que são contabilizadas para superávit ou déficit primário, ou seja, parte não reembolsável, mas da linha voltada às empresas.
“É exatamente para as empresas que buscam inovação tecnológica. Essa linha não impacta as contas do governo, porque não é despesa primária. Trata-se de um crédito ou, digamos, de um financiamento ou uma operação financeira, que não é contabilizada”, explica.
Dessa forma, o projeto estabelece que, até 2028, os R$ 22 bilhões possam financiar, na modalidade reembolsável, projetos da iniciativa privada que buscam a inovação tecnológica. “É um projeto consensual na Casa, uma vez que ele não tem impacto fiscal, o recurso existe, e o Brasil necessita muito desse recurso”, defende.
O deputado André Figueiredo (PDT-CE), relator da matéria, ressalta a importância do financiamento à ciência e tecnologia para a promoção do desenvolvimento sustentável, de “maneira a possibilitar maior bem-estar econômico e social às futuras gerações.”
“Esse projeto visa garantir que recursos possam ser aplicados em ciência, tecnologia e inovação. Querer retirar recursos dessa pauta é querer condenar o Brasil a um atraso”, afirma.
O relator explica que o projeto permite uma expansão temporária dessa modalidade de financiamento sem alterar estruturalmente o equilíbrio entre as diversas formas de apoio do FNDCT, “ao tempo em que busca dar maior efetividade a parte dos R$ 22 bilhões que atualmente se encontram no patrimônio do fundo”.
