A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira 2, quatro projetos de lei que visam combater a insegurança alimentar. As medidas tratam, em linhas gerais, de incentivos à agricultura familiar e de novas modalidade de distribuição de alimentos para a população.
“A Câmara dos Deputados dá uma grande contribuição para que o Brasil possa, de uma vez por todas, sair do Mapa da Fome e da insegurança alimentar”, disse o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos), após as votações.
O parlamentar sustentou, ainda, que a Câmara seguirá com outras votações dentro do mesmo tema nas próximas semanas. A ideia, sustenta Motta, é votar “projetos importantes para tentarmos, de uma vez por todas, tirar a fome de nosso cardápio de problemas”.
Os projetos aprovados
- PL 4384/23, que torna lei o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), atualmente regulado por decreto e outros diplomas infralegais;
- PL 800/24, que determina o uso de indicadores de segurança alimentar e nutricional do IBGE para ampliar o acesso a alimentos pela população necessitada;
- PL 2708/24, que prioriza a distribuição de produtos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) a municípios em situação de emergência ou de calamidade pública;
- PL 2424/24, que inclui o planejamento e a gestão de riscos em eventos climáticos na Política Nacional da Agricultura Familiar.
O primeiro projeto da lista, o 4384, é de autoria do Senado Federal e teve relatório de Benedita da Silva (PT-RJ). A deputada destacou o texto como uma política decisiva para aumentar a produtividade da agricultura familiar e reduzir as desigualdades. O Pronaf, agora tornado lei, funcionava desde 1996 por decreto presidencial. “Dar status legal ao Pronaf eleva a previsibilidade, garante a continuidade e aumenta a segurança jurídica de políticas públicas dessa área”, disse a deputada. A medida segue para a sanção presidencial.
O segundo texto aprovado, PL 800, também chegou à Câmara via Senado e foi relatado por Henderson Pinto (MDB-PA). O texto inclui dispositivos na lei que estabelece definições, princípios, diretrizes, objetivos e composição do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A ideia é usar indicadores de segurança alimentar e nutricional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para ampliar o acesso a alimentos pela população necessitada. A proposta será enviada à sanção presidencial.
Outro texto de autoria do Senado aprovado pelos deputados foi o PL 2708. A medida concede prioridade à compra e à distribuição de alimentos em cidades com estado de calamidade pública reconhecido. Para o relator, deputado Raimundo Santos (PSD-PA), o projeto ajuda o País a combater “a fome e a desnutrição nos momentos mais críticos”. “A medida promove o escoamento da produção dos agricultores familiares em áreas afetadas, evitando a perda de colheitas e preservando a renda rural, o que estimula a produção local, explicou. O texto segue para sanção de Lula (PT).
A última proposta aprovada é de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB-RS) e foi relatada por Patrus Ananias (PT-MG). A ideia é liberar o acesso a recursos do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais para produtores familiares que forem afetados por eventos climáticos. As famílias beneficiárias também receberão assistência técnica prioritária para a elaboração e implantação de projeto de reestruturação, com foco no planejamento e gestão de riscos. O texto ainda precisará passar pelo aval do Senado antes de virar lei.
(Com informações de Agência Câmara)
