A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira 5, 12 propostas relacionadas à campanha “21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”. Os textos seguirão para análise do Senado.
A campanha, realizada neste ano entre 20 de novembro e 10 de dezembro, busca conscientizar a população sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres em todo o mundo. Trata-se de uma mobilização anual, empreendida por diversos atores da sociedade civil e do poder público.
Na sessão desta quinta-feira, já encerrada, além de pedidos de urgência, o plenário aprovou as seguintes propostas:
- PL 2054/23, para que a vítima seja informada em caso de fuga ou concessão de liberdade ao agressor;
- PL 2195/24, sobre a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima do crime de estupro de vulnerável;
- PL 4924/23, que altera o Código Penal para criar o crime de violação virtual de domicílio, punível com reclusão de 2 a 5 anos e multa;
- PL 2220/21, que garante às mulheres vítimas de violência prioridade para fazer exame toxicológico, sempre que houver suspeita de administração de drogas sem o consentimento;
- PL 2613/24, para conceder guarda provisória dos filhos à mãe vítima de violência doméstica ou familiar;
- PL 1065/24, que institui medidas de acolhimento, proteção e preservação da identidade e da intimidade da vítima de crimes contra a dignidade sexual;
- PL 4440/24, que institui um programa no Sistema Único de Saúde para garantir atendimento odontológico especializado a mulheres que tenham sofrido agressões que comprometam a saúde bucal;
- PL 4276/24, para disponibilizar um aplicativo em celulares para atendimento de mulheres vítimas de violência;
- PL 1433/24, para tipificar a violência processual de gênero;
- PL 397/23, que cria o Programa Voo para a Liberdade, com ações para coibir o tráfico de pessoas em aeroportos e aeronaves;
- PL 6020/23, pelo qual a aproximação voluntária do agressor, mesmo que com o consentimento da vítima, configurará crime de descumprimento de medida protetiva;
- PLP 136/24, sobre a aplicação de recursos públicos em ações de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher nos estados e nos municípios; e
- PL 2825/2022 , que estabelece diretrizes gerais para o combate à violência contra mulher em ambiente universitário.
